Os serviços da Loja IMPA são fornecidos pela ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA – IMPA, associação privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social pelo Decreto nº 3.605/00, com sede na Estrada Dona Castorina nº 110, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22460-320, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.447.568/0001-43, titular dos direitos dos livros e produtos ativos relacionados à esta plataforma.
- DO OBJETO
1.1 Este Termo e Condições Gerais De Uso têm por finalidade estabelecer as regras aplicáveis à utilização da plataforma e disciplinar a relação entre o IMPA e seus consumidores interessados em acessar e adquirir os produtos oficiais e os livros da Editora IMPA.
1.2 A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos:
- a) Livros;
- b) Acessórios;
- c) Itens de vestuários;
- d) Itens de papelaria e demais produtos relacionados na página.
2. DA ACEITAÇÃO E ADESÃO
2.1 O presente Termo estabelece obrigações assumidas por livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Loja IMPA e seus consumidores, quando optam por adquirir os produtos oferecidos na plataforma.
2.2 Ao utilizar a plataforma o consumidor aceita integralmente as presentes normas e legislações brasileiras aplicáveis e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
2.3 A aceitação e ciência do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Loja IMPA. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o consumidor não deve utilizá-los e deve se abster de adquirir os produtos disponibilizados e não prosseguir com a compra dos produtos.
- DO ACESSO DOS CONSUMIDORES
3.1 O IMPA empenhará seus melhores esforços comerciais e técnicos para manter a plataforma disponível para todos os consumidores 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.
3.2 O acesso à plataforma poderá ser interrompido, limitado ou suspenso, a qualquer tempo, para fins de atualizações, manutenções preventivas, modificações de conteúdo ou qualquer outra medida técnica necessária para garantir a segurança e o bom funcionamento do sistema.
3.3 O IMPA não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de interrupções nos serviços de telecomunicações, instabilidade na rede mundial de computadores (internet) e casos fortuitos e de força maior que estejam fora de seu controle técnico.
- DO CADASTRO E CANCELAMENTO DA CONTA
4.1 O acesso às funcionalidades de compra da Loja do IMPA estará condicionado à realização de cadastro prévio pelo consumidor, que deverá fornecer informações completas, atuais e válidas, responsabilizando-se pela veracidade dos dados informados e por mantê-los devidamente atualizados. O IMPA reserva-se o direito de solicitar e/ou verificar informações adicionais, sempre que necessário, com a finalidade de confirmar a identidade do consumidor cadastrado.
4.2 A conta é de uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedada, em qualquer hipótese, a sua venda, cessão ou transferência a terceiros. O acesso à conta ocorrerá exclusivamente mediante o uso de senha pessoal, escolhida pelo próprio consumidor, a qual deverá ser mantida sob estrita confidencialidade.
4.3 O consumidor compromete-se a não compartilhar seus dados cadastrais e/ou credenciais de acesso à plataforma com terceiros, responsabilizando-se integralmente por todo e qualquer uso realizado a partir de sua conta. Caso tenha conhecimento ou suspeita de uso indevido, o consumidor deverá notificar imediatamente a Loja IMPA por meio do e-mail: impaloja@impa.br.
4.4 Menores de 18 (dezoito) anos e pessoas que não possuam plena capacidade civil deverão obter, previamente, o consentimento expresso de seus representantes legais para utilização da plataforma e de seus serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva destes o eventual acesso e uso por menores de idade ou por pessoas relativamente ou absolutamente incapazes sem a devida autorização. A Loja IMPA não realiza verificação ativa da idade informada, não se responsabilizando pela veracidade dos dados prestados, cabendo aos representantes legais a integral vigilância quanto ao acesso e à utilização da conta.
4.5 O consumidor deverá fornecer um endereço de e-mail válido que será o canal oficial para o envio de confirmações de pedido, notas fiscais, códigos de rastreio e comunicações relacionadas ao suporte.
4.6 Caberá ao consumidor assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
4.7 O consumidor poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu cadastro junto à Loja IMPA. Para fins de descadastramento do envio de comunicações e materiais publicitários, a solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail impaloja@impa.br.
4.8 Caso o pedido envolva o cancelamento do cadastro e/ou o exercício de direitos relacionados a dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, a solicitação deverá ser direcionada para o e-mail privacidade@impa.br.
- DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
5.1 Os produtos comercializados na plataforma são apresentados com maior grau de exatidão possível, contendo informações sobre autoria, edição, cor, especificações técnicas, tamanho, volume, quantidade, garantia e preço. Caberá ao consumidor, antes mesmo de finalizar a compra, certificar-se de que as características e a destinação técnica e física dos produtos atendem as suas necessidades. O IMPA não se responsabiliza por eventual uso de tradutores automáticos que não traduzam de forma idônea as características dos produtos vendidos na loja.
5.2 A Loja IMPA reserva-se o direito de atualizar o catálogo de produtos e seus respectivos valores a qualquer momento. O preço válido será sempre aquele vigente no momento da conclusão do pedido. A inclusão de produtos no carrinho de compras não garante o preço nem a reserva do estoque.
5.3 A Loja IMPA preza pela transparência e precisão nas informações, em conformidade com o princípio da boa-fé objetiva e do equilíbrio nas relações de consumo (art. 4º, III da Lei nº 8.078/90). Eventuais erros materiais óbvios na indicação de preços (preço vil ou irrisório) ou descrições técnicas serão corrigidos e comunicados ao cliente. Nestes casos, constatado erro sistêmico manifesto que desnature a oferta, a compra poderá ser cancelada pela Loja IMPA com a devida restituição integral e imediata de eventuais valores pagos pelo consumidor.
5.4 O prazo e a modalidade de entrega serão informados no momento da finalização da compra, variando conforme a localidade do destinatário e a opção logística escolhida (PAC ou SEDEX). A contagem do prazo inicia-se apenas após postagem pedido, conforme detalhado nas Condições Gerais de Troca, Devolução e Frete.
- DA OFERTA, DOS PREÇOS E DA FORMA DE PAGAMENTO
6.1 Toda informação ou publicidade, veiculada por qualquer forma de comunicação pela Loja IMPA, a obriga cumprir a oferta. Eventuais promoções terão seus prazos de início e fim expressamente delimitados e divulgados, bem como suas condições de disponibilidade informadas de forma clara no ato da compra, conforme preconiza o art. 30 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
6.2 As informações sobre oferta e apresentação dos produtos da Loja IMPA, serão disponibilizadas de forma correta, clara, precisa, ostensiva, e em língua portuguesa, incluindo dados sobre suas características, composição e eventuais riscos, conforme estabelecido no art. 31 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
6.3 O valor total da compra, com a discriminação do preço do produto e das taxas de entrega, será informado ao consumidor de maneira ostensiva antes da conclusão do pedido.
6.4 A Loja IMPA poderá atualizar os valores do site para novas vendas, garantindo a manutenção do preço vigente e ofertado no exato momento da finalização do pedido pelo consumidor.
6.5 Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao consumidor antes da finalização do pedido, após a inserção dos dados do local de entrega.
6.6 Para concluir a compra, a Loja IMPA solicitará informações como CPF, endereço de cobrança, endereço de entrega e os dados de pagamento. Ao fornecer essas informações, o consumidor autoriza a cobrança do valor total do pedido conforme o preço vigente no momento da finalização.
- DO SUPORTE
7.1 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o consumidor poderá entrar em contato com o nosso atendimento, através do e-mail impaloja@impa.br.
7.2 Este serviço de atendimento ao consumidor estará disponível nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
- DAS RESPONSABILIDADES
8.1 É de responsabilidade do consumidor:
- a) Garantir que seus dispositivos e conexão de internet sejam seguros e compatíveis com a plataforma, não sendo a Loja IMPA responsável por defeitos técnicos originados no sistema do próprio consumidor;
- b) Proteger seus dados de acesso (login e senha), assumindo a responsabilidade por qualquer atividade realizada em sua conta; e
- c) Cumprir integralmente as regras estabelecidas nestes Termo e Condições Gerais De Uso, na Política de Privacidade, nas Condições Gerais de Troca, Devolução e Frete e na legislação brasileira vigente; e
8.2 É de responsabilidade da Loja IMPA:
- a) Indicar de forma clara as características, especificações e preços dos produtos a ser vendidos;
- b) Responsabilizar-se por defeitos ou vícios de fabricação encontrados nos produtos, nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), desde que a instituição tenha dado causa ao problema;
- c) Garantir a veracidade das informações divulgadas oficialmente pela Loja IMPA; e
- d) Adotar as medidas técnicas necessárias para proteger a plataforma e os dados dos consumidores conforme a LGPD e agir prontamente na coibição e remoção de conteúdos ou atividades ilícitas detectadas na interface do site.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias vídeos, ilustrações, layouts, sinais distintivos, marcas, logotipos, bem como quaisquer outros conteúdos disponibilizados no site, são de titularidade da Loja IMPA ou de terceiros que tenham autorizado o seu uso, sendo protegida pela Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/98) (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.609/98 (Lei do Software).
9.2 Os livros, artes, ilustrações, estampas, designs, conteúdos editoriais, símbolos e demais criações vinculadas aos produtos comercializados nesta plataforma permanecem protegidos por direitos autorais e/ou de propriedade industrial, sendo vedada sua reprodução, modificação, distribuição, exposição, comercialização, digitalização ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem prévia e expressa autorização de titular dos respectivos direitos.
9.3 A aquisição de quaisquer produtos disponibilizados na loja confere ao consumidor apenas a propriedade do exemplar físico adquirido, não implicando, em nenhuma hipótese, cessão, transferência ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual, os quais permanecem integralmente com seus respectivos titulares.
9.4 É vedado ao consumidor utilizar quaisquer conteúdos ou criações protegidas por propriedade intelectual para fins comerciais ou em desacordo com estes Termos e com a legislação vigente, sob pena de responsabilização civil e criminal.
- DAS SANÇÕES
10.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Loja IMPA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do consumidor:
- a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo e suas Políticas;
- b) que descumprir os seus deveres de consumidor;
- c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
11. DAS ALTERAÇÕES
11.1 A Loja IMPA poderá alterar este Termo de Uso e demais documentos a qualquer tempo, visando a melhoria dos serviços, a adequação técnica ou o atendimento de novas exigências legais.
11.2 Quaisquer alterações ou modificações serão informadas pela Loja IMPA ao consumidor através de aviso em destaque na própria plataforma ou por envio de e-mail informativo caso o consumidor autorize receber.