A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA – IMPA, associação privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social pelo Decreto nº 3.605/00, preza pela transparência, pela boa-fé e pelo respeito às normas de proteção ao consumidor.
Estas Condições Gerais de Troca, Devolução e Frete aplica-se a todas as compras realizadas na Loja do IMPA exclusivamente em ambiente virtual, e tem por objetivo estabelecer, de forma clara, as condições para solicitação de troca, devolução, reembolso e envio de produtos, em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
- ORIENTAÇÕES NO ATO DA ENTREGA (RECUSA DE RECEBIMENTO POR AVARIA OU DEFEITO):
1.1 Para garantir a maior eficácia e agilidade na resolução de quaisquer adversidades com os produtos adquiridos na Loja do IMPA, recomendamos que o consumidor confira a mercadoria no ato de sua entrega.
1.2 O consumidor deverá recusar o recebimento nos casos em que constate que (i) a embalagem está aberta ou violada; (ii) o produto está visivelmente avariado e (iii) o produto está em desacordo com o pedido, realizando preferencialmente anotação do motivo no verso da Nota Fiscal ou do Comprovante de Entrega.
1.3 Caso o recebimento ocorra mesmo nas situações acima descritas, solicitamos que o consumidor entre em contato pelo e-mail: impaloja@impa.br, preferencialmente em até 48 (quarente e oito) horas para as devidas orientações, sem prejuízo dos prazos legais de garantia e arrependimento previstos na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), enviando fotos do produto e/ou da embalagem avariado(s).
- DIREITO DE ARREPENDIMENTO:
2.1 Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução nas compras realizadas no ambiente virtual, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme estabelece o Art. 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
2.2 Nesses casos, os produtos oficiais e os livros deveram ser devolvidos em perfeito estado, sem indícios de uso, danos, dobras ou grifos, sendo de responsabilidade do IMPA providenciar a restituição integral dos valores pagos, inclusive frete, respeitando o método de pagamento utilizado na compra ou, se o consumidor preferir, a troca por outro produto disponível em estoque, mediante ajuste de eventuais diferenças de preço e os custos de envio atribuídos ao consumidor.
2.3 O reembolso será efetuado após o recebimento e conferência do produto, respeitando as formas de pagamento utilizadas: PIX, Cartão de Débito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito.
2.4 Para as compras pagas com Cartão de Crédito, o valor será estornado conforme os prazos e regras da respectiva operadora do cartão. Para as compras realizadas via PIX, ou Boleto Bancário, o reembolso será efetuado por meio de depósito bancário ou PIX, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da conclusão da avaliação interna do(s) produto(s) devolvido(s).
2.4.2 O CPF do titular da conta para reembolso deverá ser o mesmo informado no pedido de compra, não sendo realizados reembolsos em conta de terceiros.
2.4.3 Após a análise e conferência do(s) produto(s), o consumidor receberá comunicação solicitando o envio da respectiva chave PIX, quando aplicável, ou dos seguintes dados para reembolso via depósito bancário: (i) nome completo do consumidor; (ii) CPF ou CNPJ; (iii) banco; (iv) agência; e (v) número da conta (corrente ou poupança).
- VÍCIOS OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO:
3.1 Na hipótese de os produtos apresentarem vícios ou defeitos de fabricação, o prazo para solicitação de troca é de até 90 (noventa) dias, conforme estabelece o art. 26, II, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
3.2 Em conformidade com o art. 18 Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, identificado o vício, o IMPA reserva-se o direito de sanar a irregularidade no prazo de até 30 (trinta) dias.
3.3 Na impossibilidade de resolução do problema dentro deste período, o consumidor poderá optar, conforme sua preferência, pela substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições, pela restituição integral da quantia paga, devidamente atualizada, ou ainda pelo abatimento proporcional do preço caso o consumidor opte por permanecer com o exemplar.
- FRETE E ENTREGA:
4.1 As entregas e envios dos bens serão realizadas pelos Correios e são de sua inteira responsabilidade, visando garantir a entrega dos produtos através das modalidades PAC e SEDEX. Os prazos de entrega e cálculo do frete serão disponibilizados automaticamente no carrinho de compras do consumidor, antes da confirmação do pagamento, sendo de responsabilidade do IMPA realizar o processamento e a postagem do pedido em até 02 (dois) dias úteis.
4.2 O prazo de entrega após a postagem poderá variar de acordo com o CEP de destino e a modalidade escolhida, conforme a tabela vigente do Correios. Caso deseje receber o código de rastreamento, entre em contato conosco pelo e-mail: impaloja@impa.br.
4.3 O custeio do frete é de responsabilidade do consumidor, sendo calculado automaticamente no carrinho de compras do consumidor, baseando-se no peso total, dimensões dos produtos e no endereço de destino inserido pelo consumidor.
4.4 Eventuais campanhas de Frete Grátis serão devidamente sinalizadas no site e aplicadas conforme as regras da promoção vigente. As entregas são feitas em todo território nacional.
4.5 É de inteira responsabilidade do consumidor o preenchimento correto dos dados cadastrais e do endereço de entrega, sendo o consumidor responsável por suportar os novos custos com frete em casos de retorno, por endereço incorreto, incompleto ou após as tentativas de entregas sem sucesso pelos Correios.
4.6 O consumidor será responsável pelo pagamento dos novos custos de frete nos casos em que optar pela devolução do produto em razão de troca ou desistência após o decurso dos prazos legais, cabendo-lhe, ainda, a responsabilidade de manter seus dados cadastrais devidamente atualizados.